O I Seminário Local de Direito à Cidade, evento do Circuito Urbano 2019, promovido pela ONU Habitat Brasil tem por objeto conscientizar a comunidade acadêmica e sociedade civil acerca da atual urdidura dos problemas relacionados ao planejamento urbano, bem como promover debate multilateral com agentes políticos, técnicos, acadêmicos e da sociedade civil a respeito de:
a. desenvolvimento sustentável b. instrumentos urbano-políticos inovadores c. importância da adequada reformulação dos planos diretores d. o papel do poder legislativo na fiscalização das ações do poder executivo municipal e. a atuação do Ministério Público na tutela da efetivação do direito de acesso à cidade