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DIA 30/11
Módulo I- manhã Os Direitos da Maternidade • A evolução dos Direitos das Mulheres no Brasil e o surgimento dos Direitos da Maternidade. • Proteção do parto e do nascimento humanizados. • Licença maternidade estendida e licença paternidade equiparada. • Proteção contra publicidade abusiva e hipervulnerabilidade da mulher mãe. • Direito a creche e benefícios específicos para crianças gêmeas e crianças com necessidades especiais.
Módulo II - tarde A Proteção da Maternidade e das Mulheres no Direito das Famílias • Separação, Divórcio e Dissolução de União Estável. • Modalidades de guarda e de alimentos. • Efeitos práticos e jurídicos da guarda unilateral. *Guarda Compartilhada Obrigatória e seus efeitos relativos aos Direitos das Mulheres e Crianças. • Proteção contra litigância abusiva e violência patrimonial.
DIA 07/12 Módulo III - manhã Lei Maria da Penha e outros instrumentos legais de proteção a mulheres e seus filhos. * História da LMP; * Das proteções possíveis e seus efeitos práticos a partir da LMP; * Das proteções possíveis a partir da Constituição Federal, do Código Civil e do Estatuto da Criança e do Adolescente; * Outros instrumentos legais (Lei 13.715/18, Lei 13.431/17 etc).
Módulo IV - tarde A Proteção de Mulheres e Crianças em Casos de Alienação Parental e Maus-Tratos • A Lei de Alienação Parental e suas aplicações. • Formas de proteção e resistência contra alienação parental. • Medidas extraprocessuais a serem adotadas em casos de suspeita de alienação parental e/ou maus tratos contra as crianças. • As provas em processos que apuram alienação parental e maus-tratos e os efeitos práticos do processo. • A proteção da guarda para a mãe que denuncia.