Chamada RBDPP VN Geral e Dossiê Investigação preliminar
Atualizado em: 10 de dezembro de 2019, 09:22

Chamada RBDPP VN Geral e Dossiê Investigação preliminar

V6N1 – “Reformas da investigação preliminar e a investigação defensiva no processo penal”
o Profa. Marta Saad (Universidade de São Paulo/Brasil)
-> prazo de submissões autores: 10 de dezembro de 2019

o Ementa: típico, sua autoria, coautoria e participação, a investigação preliminar ganhou cada vez mais relevância e reconhecimento nos últimos anos, pelo redimensionamento que esta fase da persecução penal tem experimentado. De fato, a temática da participação da defesa nos atos de investigação e a possibilidade de sua atuação proativa em sede de investigação defensiva têm determinado alterações relevantes às premissas e às características da investigação preliminar no processo penal.
Em diversos sistemas processuais penais que ainda não foram submetidos a reformas acusatórias, os elementos informativos colhidos nesta fase servem para embasar futura e eventual ação penal, mas também para a decretação de medidas cautelares e até mesmo podem repercutir diretamente no processo e julgamento final do processo, o que tensiona diversas garantias processuais penais.
O cenário de reformas e debates atuais sobre a ampliação da investigação preliminar tem se destacado em importância, tanto em cognição a partir de uma intensificação de meios de investigação especiais e provas técnicas, como em importância a partir da expansão dos mecanismos negociais que se pautam basicamente por elementos investigativos.
Assim, esta chamada de artigos pretende abarcar problemas relacionados a, entre outros: as possibilidades e limites da investigação defensiva; o exercício do contraditório e os problemas da transposição automática do material probatório obtido durante a instrução para a fase judicial; maior eficiência da investigação criminal, por meio de técnicas especiais e excepcionais de investigação; os diversos modelos de investigação criminal em países com diferentes tradições jurídicas, em perspectiva comparada; reflexos da expansão dos mecanismos negociais para a investigação preliminar.

o Prazo submissão artigos: até 10 de dezembro de 2019;
o Período avaliação: dezembro/19, jan/fev. 2020;
o Previsão publicação: março 2020.


A submissão dos textos deve ser feita pelo sistema online da revista, indicando no cadastro o dossiê direcionado. Os textos devem ser inéditos e respeitar todas as regras determinadas na Política Editorial e nas Diretrizes para Autores da RBDPP, de modo que sua desatenção acarretará rejeição preliminar:
http://www.ibraspp.com.br/revista/index.php/RBDPP/about/submissions
http://www.ibraspp.com.br/revista/index.php/RBDPP/about/editorialPolicies#peerReviewProcess

Haverá avaliação por meio do sistema de double blind peer review e serão respeitadas as diretrizes da Qualis/CAPES, como a exogenia de autores e pareceristas, o que limita a participação de pesquisadores vinculados ao Rio Grande do Sul a 25% do total.

Acesse o edital para mais informações: https://drive.google.com/file/d/1cxZLrgL7lM5dAuK02uQX_OkozDWzR_rw/view?usp=drive_open;fbclid=IwAR2u1nbTV3ggP2akld3g18BtY2FG9z9DQjZBnrklZgKr-K-zL4RFa6v9C1E

Eventos similares

Técnicas De Investigação E Suas Aplicações Na Gestão De... Quinta 18:30 · Daqui 2 meses em Office 424 Coworking